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9 de out. de 2019 · 20-10-2022 | Foi publicada a Portaria n.º 253/2022 - Diário da República n.º 203/2022, Série I de 2022-10-20 que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização Community Hub Community Support
Portaria n.º 340/2023, de 08/11. Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023.
Foi atualizada no portal mySage a patch referente aos coeficientes de desvalorização de moeda para 2022, de acordo com a portaria nº 253/2022
9 de out. de 2019 · Em resumo. A Portaria n.º 362/2019, de 9 de outubro, publica os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de certos bens e direitos alienados em 2019, aquando do apuramento das respetivas mais-valias ou menos-valias fiscais.
Portaria n.º 220/2020, de 21/09. Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.
Os lucros e reservas distribuídos a sujeitos passivos de IRC com sede ou direção efetiva em território português não concorrem para a determinação do lucro tributável desde que se verifiquem cumulativamente os requisitos mencionados infra. Requisitos. Entidade a quem são distribuídos os lucros e reservas.
Sumário: Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019. O artigo 47.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei n.º 2/2014,
