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1 de fev. de 2006 · Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa votação ainda hoje incerta quanto aos ...
A Constituição de 1933 era, no entanto, uma constituição de compromisso com as forças da Ditadura Militar, compostas por uma miscelânea de monárquicos, republicanos, católicos e maçons, e Salazar tinha plena consciência da necessidade de manter o seu equilíbrio.13 Daí a permanência na Constituição de um parlamento, a Assembleia Nacional, “uma espécie de transigência com ...
Primeira página da Constituição de 1911, com o Título I: "Da forma de governo e do território da Nação Portuguesa" e com o Título II: "Dos direitos e garantias individuais". Última página da Constituição de 1911, onde se encontram as assinaturas dos deputados da Assembleia Nacional Constituinte. Constituição de 1933
1) A Constituição de 1933 nasceu da necessidade de estabilizar e legitimar o regime autoritário instaurado após o golpe de 1926. 2) O projeto foi elaborado principalmente por Oliveira Salazar e teve como objetivo criar um "Estado forte" através da concentração de poder no executivo. 3) A nova Constituição pretendia refletir os valores da família, corporações e "génio português ...
Constituição de 1933 «A história constitucional portuguesa, assim como a da maioria dos países latinos, é feita de rupturas23», sendo que a Constituição de 1933 não seria excepção: a sua origem remonta ao golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, como vimos, sendo que vem a encontrar o seu fim noutro golpe de Estado, a revolução de 25 de Abril de 1974.
Constituição de 1933 Acto colonial Revisões Constitucionais: Lei nº 1885, de 23 de Março de 1935 Lei nº 1900, de 21 de Maio de 1935 Lei nº 1910, de 23 de Maio de 1935 Lei nº1945, de 21 de Dezembro de 1936 Lei nº 1963, de 18 de Dezembro de 1937 Lei nº 1966, de 23 de Abril de 1938 Lei nº 2009, de 17 de Setembro de 1945
Caracterização. Tendo como principais influências a Constituição de 1911 (por oposição), a Carta Constitucional de 1826 e as Constituições alemãs de 1871 e 1919, a Constituição de 1933 representou a concretização dos ideais de Salazar, inspirados no corporativismo, na doutrina social da Igreja e nas concessões nacionalistas.
