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1. jus.com.br › artigos › 101320Abandono de animais domesticados: responsabilidade civil e ...

   jus.com.br › artigos › 101320

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   24 de nov. de 2022 · Compreendendo animais abandonados como aqueles que vivem por um determinado tempo sem um proprietário ou tutor definido. De acordo com estatísticas do IBGE e pesquisas do Instituto Pet Brasil, a maioria dos animais abandonados vive sob tutela de Organizações não Governamentais (ONGs), denominadas popularmente como de Proteção Animal, ou ...

2. agitopet.com.br › conheca-os-principais-perfis-deConheça os principais perfis de tutores pets - #AgitoPet ...

   agitopet.com.br › conheca-os-principais-perfis-de

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   16 de out. de 2020 · Além de desvendar dados da população pet, o levantamento realizado pela Comissão de Animais de Companhia (COMAC) do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan) também descobriu os principais perfis dos tutores dos animais. De forma geral, a maior parte das pessoas responsáveis pelos cuidados dos animais de ...

3. legis.senado.leg.br › sdleg-getter › documentoSENADO FEDERAL

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   vínculo existente entre os tutores, Vara de Família ou Vara Cível respectiva. Título II DA RESPONSABILIDADE CIVIL Art. 21. Os tutores de animais domésticos são responsáveis pela manutenção das garantias dos mesmos, bem como pelos danos que os mesmos possam causar e direitos e valores que possam fazer jus. Art. 22.

4. www.agazeta.com.br › colunas › marcelo-pachecoDono ou tutor de cachorro? O Direito Civil tem uma resposta

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   25 de abr. de 2024 · As pessoas donas de pet, de uma hora para outra, passaram a ser chamadas de “tutores”. Como sói ocorrer em nosso tempo, não se muda termo nenhum sem uma alta dose de ideologia. A mudança de nome carrega enorme significado, e pretende subjugar uma maioria com valores trazidos por uma pequena parte “mais consciente” da população.

5. www.revistaencontro.com.br › canal › revistaOs direitos de tutores e animais de estimação em prédios e ...

   www.revistaencontro.com.br › canal › revista

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   22 de abr. de 2024 · Para chegar a um consenso é preciso, antes de tudo, compreender quais são os direitos e deveres dos tutores e quais são os direitos dos animais, previstos no Decreto Nº 24.645 de 1934, que estabelece medidas de proteção aos animais, assim como na Lei Nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de ...

6. www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacaoLei nº 17.497, de 27 de dezembro de 2021 - Assembleia ...

   www.al.sp.gov.br › repositorio › legislacao

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   Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências

7. abtpet.org.brabtPet – Associação Brasileira dos Tutores de Animais Pet

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   abtPet - Associação Brasileira dos Tutores de Animais Pet CNPJ: 32.292.080/0001-92. Desenvolvido por. plugins premium WordPress. Gerenciar o consentimento.