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O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. Exemplo: Juiz intima testemunha a depor e ela não comparece. A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa.
INÉPCIA DA INICIAL - Ausência de pedido de indenização por danos morais - Referência apenas na nomenclatura da ação - Autora devidamente assistida por advogado o qual deveria ter formulado pedido específico e quantificado - Ofensa à regra dos artigos 485, inciso I, c.c. 330, inciso I, e § 1º, inciso I e II, todos do Código de Processo Civil, em que pese o procedimento simplificado ...
O crime de desobediência, regulado pelo art. 330 do Código Penal, é uma espécie criminal que muito ocorre na contemporaneidade. Entender seus elementos, características e consequências tanto pela ótica da doutrina quanto do Código Penal, é fundamental para entender o que é certo e o que é errado na hora de tomar ou não uma atitude.
Artigo 330 - CPC / 2015. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos Arts. 106 e 321 . IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Artigo 330 - CPC / 2015. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos Arts. 106 e 321 . IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
Todavia, a desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal (1), e quanto à sua consumação, os juízes de direito que não estão lotados numa vara ...
