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Art. 7 Fica vedada, durante o período de que trata o art. 9º, a reversão de jornada reduzida requerida nos termos do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e do art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018. Parágrafo único.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11
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11/10/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO ... DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, ... remuneradas ao final do contrato de 12 meses.
20 de set. de 2018 · INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O SECRETÁRIO DE ...
O manual operacional de gestão de pessoas é disponibilizado no curso de capacitação. Legislação: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018 Orientação normativa Nº 2, de 16 de outubro de 2018
