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31 de jul. de 2020 · Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN. Compartilhe: Publicado em 31/07/2020 13h02 Atualizado em 12/01/2022 10h21. Conheça o SENATRAN. Serviços. Estatísticas. Educação. Condutor. Veículos.
Pra começo de conversa, é preciso explicar que o Brasil é uma federação, ou seja, uma união política de territórios autônomos, com governo próprio e certa soberania. Como sabemos, o Brasil é formado por 26 estados, o Distrito Federal, e mais de cinco mil municípios. Todos eles têm seus governantes e suas leis particulares, mas não ...
Constituição Federal. Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e francês e das suas narrações em áudio. Versões em Português. Constituição - Texto Promulgado.
Ouça o texto abaixo! A História da República Brasileira iniciou-se em 1889 com a Proclamação da República e acompanhou todo o período posterior, até o século XXI. A difusão dos ideais ...
Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico]: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nos 1/1992 a 101/2019, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994. – 54. ed. – Brasília: Câmara dos
Parágrafo único Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Federal Government Completes Evaluation, Approval of 235 Work Plans for Flood Recovery in RS. Work plans amount to BRL 186.6 million in federal transfers for Civil Defense activities. Another 94 work plans are under analysis, could bring additional BRL 131.4 million in reconstruction aid to Rio Grande do Sul municipalities.
