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Artigo 6.º – Localização das operações. 1 - São tributáveis as transmissões de bens que estejam situados no território nacional no momento em que se inicia o transporte ou expedição para o adquirente ou, no caso de não haver expedição ou transporte, no momento em que são postos à disposição do adquirente.
Paulo Marques. 24.05.19. LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. Disponibilizo nova versão do trabalho com os números 6 a 15 do art.º 6.º do Código do IVA comentados e anotados. Descarregue aqui o PDF. Para além da atualização com as alterações da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que introduziu no Código do IVA o artigo 6.º ...
Há 5 dias · IVA - Localização das prestações de serviços. PT27648 - julho de 2023. Um sujeito passivo presta serviços de consultoria, via online, através de videochamadas. Tem atividade aberta, morada fiscal em Portugal, enquadra-se no regime de IVA trimestral, não tem contabilidade organizada e presta os serviços a partir de Portugal.
Há 5 dias · Feitas estas notas introdutórias, tenha-se em conta o seguinte: Estão previstas duas regras gerais de localização das prestações de serviços que constam no número 6 do artigo 6.º do Código do IVA. Nas prestações de serviços que tenham como destinatários sujeitos passivos do imposto, a regra geral de localização atende ao lugar ...
Há 5 dias · Tal como já referido, nas prestações de serviços efetuadas a sujeitos passivos [alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA], o prestador liquidará IVA à taxa vigente no território onde estiver o adquirente (cliente), com as exceções previstas nos números 7 e 8 do artigo 6.º. A localização das prestações de serviços, tal como ...
Regras da Localização em sede de IVA. 2.2.2. Localização das Prestações de Serviços. De acordo com a disposto no artigo 6.º da Sexta Directiva54, considera-se. prestação de serviços “qualquer prestação que não constitua uma entrega de bens, essa prestação pode, designadamente, consistir na cessão de um bem incorpóreo ...
6 de fev. de 2024 · Victor H. Abreu febrero 6, 2024. A IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) na prestação de serviços para países terceiros é um tema relevante e complexo no cenário fiscal. Com o aumento das transações internacionais, é essencial compreender as nuances e obrigações que envolvem essa modalidade de imposto. Neste artigo, exploraremos ...
