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eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento ...
8 de ago. de 2016 · Sim, o artigo 5 em seus 77 incisos é o mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, agora vamos saber o porque. O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988, que foi chamada de cidadã ...
20 de jan. de 2023 · Sem o artigo 5 da Constituição, os cidadãos brasileiros não teriam direito à liberdade, à segurança, à moradia, ao estudo, ao bem-estar, entre inúmeros outros direitos que buscam garantir a igualdade e a justiça. Por conta disso, é importante que todos os brasileiros conheçam um pouco mais a fundo este artigo.
18 de set. de 2020 · Artigos da Constituição que podem fazer a diferença na sua redação ENEM. Sem dúvida, os primeiro e segundo títulos da Constituição são aqueles aos quais temos mais acesso, pois tratam, respectivamente, “Dos princípios fundamentais” do Estado Democrático de Direito e “Dos direitos e Garantias fundamentais” dos brasileiros.
Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;
Na 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada, revista, atualizada e ampliada, o Prof. José Miguel Garcia Medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais.
