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31 de mai. de 2016 · 1. Conceito. A prescrição intercorrente no processo de execução é matéria bastante polêmica perante os Tribunais, mas que foi positivada no Novo Código de Processo Civil de 2015 (“NCPC”), restando fulminada pelo instituto a presente discussão, nos termos do artigo 921: “Art. 921. Suspende-se a execução:
Novo CPC inova ao estipular início da contagem da prescrição intercorrente. O presente artigo versará sobre situação da prescrição intercorrente no novo Código de Processo Civil, levando ...
A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito. Após todo o curso do processo de execução, caso o credor não localize bens passíveis de penhora, cabe a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC ...
Prescrição intercorrente no novo CPC O Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2015, trouxe algumas mudanças em relação à prescrição intercorrente. Ele estabelece que ela pode ser reconhecida de ofício, pelo próprio juiz, ou a requerimento da parte, após a ciência do interessado, sendo concedido o prazo de um ano para haver manifestação de interesse na continuidade da ação.
E observando o disposto no art. 921, §4º, do Código de Processo Civil de 2015, podemos constatar que a lei civil adjetiva coloca a inércia do exequente como elemento adicional da prescrição intercorrente, na medida em que prevê que, após decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano do processo de execução (por não serem encontrados bens penhoráveis do devedor) sem que haja ...
1 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO CIVIL ANTES DA LEI 14.195/21. 1.1 A aplicação analógica do art. 40 da lei de Execuções Fiscais. O Código de Processo Civil de 1973 não disciplinava a prescrição intercorrente, razão pela qual, na sua vigência, aplicava-se, por analogia, à execução civil, a lei 6.830/80 (lei de Execuções Fiscais - LEF).
A prescrição intercorrente, por sua vez, tem como pressuposto a inércia prolongada do exequente no processo de execução, ou seja, a falta de diligência na cobrança do crédito reconhecido ou na realização de atos necessários para dar andamento à execução. Para que ocorra a prescrição intercorrente, é necessário que o processo ...
