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Consultas Processuais. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
Acesso a informações de tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. Solicitações e Pedidos. Requisitórios. Possibilita que devedor tenha acesso aos requisitórios e mapas orçamentários de sua entidade devedora. Contratos. Consulta completa aos contratos e convênios da Secretaria de Administração. Consultas de Jurisprudência.
Perguntas e Respostas Endereços Cejuscs Pedido de Conciliação - 2º Grau. UTILIDADE PÚBLICA.
TJSP
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Atenção: A Consulta de Jurisprudência agora permite a seleção do tipo de decisão que se deseja consultar. Estão disponíveis os seguintes tipos: Acórdãos, Acórdãos do Colégio Recursal, Decisões Monocráticas e Homologações de Acordo.
