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2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - PESSOA JURÍDICA. Aqui a...
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PGFN e Receita Federal publicam o edital sobre transação por...
- Emitir Certidão De Regularidade Fiscal
Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de...
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No REGULARIZE, você pode emitir e confirmar a certidão de regularidade fiscal perante a PGFN e a RFB, consultar a dívida ativa da União e do FGTS, entre outros serviços. Para acessar, faça o cadastro ou use a conta gov.br.
Saiba como obter a certidão de regularidade fiscal, documento que comprova a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. Veja os tipos de certidão, as condições para emitir e como consultar pendências.
PGFN e Receita Federal publicam o edital sobre transação por adesão no contencioso tributário. A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL.
Saiba como emitir ou solicitar a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, que reúne os créditos tributários federais e a Dívida Ativa da União. Acesse o serviço online ou pelo aplicativo no celular ou tablet.
- 1. Acesse o canal de prestação que corresponde ao tipo de certidão que deseja emitir e informe o número de identificação da pessoa física (CPF), ju...
- 2. Se não for possível emitir a certidão pela internet, consulte sua situação fiscal para verificar as pendências que impedem a emissão da certidão...
- 3. Acesse o sistema Processos Digitais; Clique em Solicitar serviço via processo digital ; Selecione a área CERTIDÕES E ATESTADOS e o serviço co...
- 4. Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento "PEDIDO DE CERTIDÃO" e informe no título "Requerimento de Certidão de Débitos". O...
- 5. Consulte o andamento do processo, inclusive os documentos juntados, pelos canais abaixo. Para utilizar o aplicativo para celular ou tablet, voc...
- 6. A informação do resultado será juntada ao seu processo digital. Clique na opção Meus Processos e consulte os documentos do processo para saber s...
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014.
