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Certidão: Autenticação. Impressão de 2ª via do documento auxiliar. Relação de Ressalvas. Relação Pendências Simples Nacional.
5 de fev. de 2018 · A CND – Certidão Negativa de Débito possibilita ao cidadão ou pessoa jurídica verificar a existência ou não de dívidas com a Prefeitura de Belo Horizonte. Se não houver pendências, o interessado obtém o documento de comprovação de regularidade para com o município.
Caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.
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Secretaria Municipal de Fazenda. Nos termos do Decreto 15.927/2015 este documento auxiliar é a representação gráfica da certidão de débitos e situação fiscal, não substituindo a certidão, que será obtida no Portal da PBH, por meio da autenticação dos registros de acesso deste documento.
15 de abr. de 2020 · ATENDIMENTO PRESENCIAL. Realizado no BH Resolve, à Rua dos Caetés, 342 ou Avenida Santos Dumont, 363 - Centro, Belo Horizonte. Os serviços estão disponíveis apenas por agendamento. Acesse as opções em agendamentoeletronico.pbh.gov.br.
Emissão Certidões Imobiliárias. Selecione o tipo de certidão desejada: Certidão de Inscrição Cadastral. Certidão de Lançamento Tributário. Certidão de Titularidade Cadastral. Autenticação: Autenticar Certidão.
