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Bem-vindo Consultas de Jurisprudência. Consulta Completa. Orientações. Atenção: A Consulta de Jurisprudência agora permite a seleção do tipo de decisão que se deseja consultar. Estão disponíveis os seguintes tipos: Acórdãos, Acórdãos do Colégio Recursal, Decisões Monocráticas e Homologações de Acordo.
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Consultas de Jurisprudência. Este serviço disponibiliza informações das jurisprudências de Segundo Grau, com acesso a íntegra do documento de acórdão. A consulta simples permite acessar o acórdão a partir do número do processo e do acórdão.
O TJSP oferece um serviço de consulta de jurisprudência, que permite acessar as ementas, os acórdãos e o inteiro teor dos documentos jurídicos produzidos pelo tribunal. Você pode pesquisar por palavras-chave, tipo de decisão, órgão julgador, data e outras opções. Aproveite esta ferramenta para ampliar seu conhecimento e acompanhar as decisões da Justiça paulista.
Busque e encontre decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, com busca unificada e gratuita. Veja também súmulas, temas jurídicos, precedentes e planos de pesquisa jurídica do Jusbrasil.
Utilize a ferramenta “Consulta de Jurisprudência”, disponível através do Portal do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br) – Menu “Serviços”, e utilize os campos de pesquisa disponíveis (“Ementa”, “Número do processo” etc) ou, ainda, utilize o campo “Pesquisa Livre” para pesquisar pelo “conteúdo” da ...
O Serviço de Jurisprudência dedica atenção especial na seleção de decisões de segunda instância, elaborando, inclusive, Boletins de Jurisprudência das Seções de Direito Público, Direito Privado, Direito Criminal e Órgão Especial.