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TJMG vai sediar lançamento de livro dos renomados juristas Claus Roxin e Luís Greco "Direito Penal - Parte Geral. Tomo I", em versão em português, será lançado no dia 23/8 23/07/2024 14h52
Certidão Judicial. Sistema de solicitação de certidão judicial cível e criminal. Certidões: normal, vintenária, insolvência, execução cível, e concordata, criminal e para fins eleitorais, etc.
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A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet. Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão. Caso o sistema identifique algum impedimento para emissão da certidão pela internet, o interessado deverá se dirigir ao fórum da comarca.
A comarca de Francisco Sá, no norte de Minas, apresentou um índice de acordo de 98,44% durante a 11ª Semana Nacional da Conciliação, realizada no período de 21 a 25 de novembro.
Conheça o TJMG. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro.
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Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG.
12 de jul. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
