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Juizados Especiais Federais. Jurisprudência. Justiça Gratuita/Peritos. NUGEPNAC. Ouvidoria e Ouvidoria da Mulher. Pesquisas Judiciais. Precatórios. Publicações. Serviço de Informações ao Cidadão.
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Consulta Processual. Permite acesso ao sistema eProc para consulta aos documentos e atos relacionados ao processo. Critérios para a realização da pesquisa: Númeor do processo, Nome da parte, CPF, OAB, nº do processo originário, nº da CDA ou nº do processo administrativo da CDA.
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O Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. O DEJF4ªR está dividido em publicação: ADMINISTRATIVA - publica os atos administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com Turmas Regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba.
Os JEFs julgam causas cíveis e criminais que envolvam pessoas físicas/pequenas empresas e órgãos da Administração Federal, tais como: União, autarquias federais e empresas públicas federais (SUS, INSS, Banco Central, Correios, Universidades Federais, Conselhos Profissionais, Caixa Econômica Federal). Em matéria cível, os juizados ...
29 de jul. de 2024 · Atualizada em 29/07/2024 - 18h22. A 4ª Vara Federal de Porto Alegre anulou o ato que excluiu uma mulher acometida com surdez unilateral do concurso promovido pela Caixa Econômica Federal para contratação exclusiva de pessoas com deficiência (PCD) e garantiu sua vaga. A sentença, publicada na quinta-feira (25/7), é do juiz Fábio Vitório ...
Há 5 dias · Atualizada em 31/07/2024 - 06h25. A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Município de Imbituba fosse obrigado a realizar a identificação de intervenções ilegais em áreas de propriedade da União ou de preservação permanente (APP) na orla da Praia de Itapirubá, o que inclui oito loteamentos e uma colônia de pescadores.
Na manhã de quinta-feira (11/7), o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou visitas técnicas em duas aldeias de grupos indígenas Tekoa Kurity e Tekoa Yvyã Porá, da. Leia mais ».
