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O portal divulga informações sobre a NF-e, um documento fiscal eletrônico com validade jurídica. No portal, é possível consultar NF-e, inutilização, manifestação destinatário, disponibilidade e avisos de contingência.
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Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Brasil. Simplifique! Comunica BR. Participe. Acesso à informação. Legislação. Canais. O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.
Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
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Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
O portal oferece serviços relacionados à emissão, consulta e download de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Saiba mais sobre a obrigação de emissão da NFS-e para MEI, as atualizações nos emissores públicos e as resoluções da CGSN.
Divulga atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. Informe Técnico 2023.001 - v.1.00 - Vigente a partir de 13/03/2023 - Publicado em 03/02/2023. Divulga nova tabela de código de produtos da ANP vigente a partir de 13/03/2023.