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Digite o Nº da inscrição e clique em 'Consultar'. Base Legal: Instrução Normativa SEFAZ/PGMS Nº 009/2022, de 19/12/2022.
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º cÓdigo tributÁrio municipal – lei complementar nº 40, de...
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Fiscalização, Localização e Funcionamento. EMISSÃO DA CERTIDÃO. Ajuda. Preencha um dos campos abaixo sem ponto ou qualquer outro caractere, apenas com números. Exemplos: 012345-6 deverá ser digitado apenas 012345 (seis primeiros dígitos). 999.999.999-99 deverá ser digitado apenas 99999999999. Fechar Ajuda. Pessoa Física:
- O Que é?
- Como fazer?
- Manifestar-se
Este conteúdo orienta sobre como obter Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao Município de Joinville (SC). A CND é um documento que atesta se um contribuinte possui ou não débitos com o Município.
Acessar canal informado.Selecionar entre “Finalidade” e “Tipo de Certidão”.Informar dados solicitados.Receber link para visualização e/ou impressão da certidão.Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria. Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.
Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da certidão unificada por CPF/CNPJ raiz, relativa a tributos mobiliários. A certidão abrange débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, comprovando a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos de: Imposto Sobre Serviços – ISS.
Certidão do ITBI - O ITBI é o imposto de competência do Município, incidente sobre a transmissão por ato oneroso inter vivos, de bens imóveis (ITBI), bem como cessão de direitos a eles relativos. Clique aqui para mais detalhes.
Portal do Cidadão. Oferece um espaço virtual único, capaz de conectá-lo através de uma interface amigável a serviços públicos. Logon Login Contadores. Emissão de Certidão Normal.
º cÓdigo tributÁrio municipal – lei complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001.