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Saiba como declarar o ITCD em Minas Gerais, por meio do sistema e-ITCD ou do SIARE. Veja as instruções, os tipos de transmissão, o parcelamento e a declaração de responsabilidade das entidades financeiras.
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SIARE é um sistema online que permite aos contribuintes e contabilistas acessarem serviços da SEF/MG, como caixa postal, senha de segurança e alteração de dados. Para usar o SIARE, é necessário ter um cadastro informatizado e um termo de responsabilidade.
ITCD-SEF - Minas Gerais é o site oficial para declarar e pagar o imposto sobre transmissão de bens por morte ou doação. Aprenda como fazer a declaração, emitir a certidão e calcular a alíquota do ITCD.
Saiba o que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Minas Gerais, como declarar e pagar o imposto, e quais são as hipóteses de incidência e os prazos. Acesse o Sistema Integrado de Administração da Receita (SIARE) para emitir a Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD.
O requerente receberá as intimações relativas ao processo de ITCD em sua caixa de mensagens no SIARE, e deverá visualizá-las mediante acesso ao protocolo com autenticação por meio de senha.
Declaração de Bens e Direitos - ITCD Benefícios do SIARE. Melhoria na solicitação de serviço relativo ao ITCD por parte do contribuinte, que pode ser inteiramente realizado sem a necessidade de comparecimento à repartição fazendária. Consistência automática dos dados, evitando erros comuns no preenchimento da DBD.
22 de nov. de 2023 · Verifique a fase do processo exibida (para DBD preenchida no SIARE): Fases “Análise ITCD”, “Complementando informações de bens”, “Aguardando Avaliação Outra Unidade”, “Manutenção”: são fases de serviços internos da SEF. O contribuinte deverá aguardar, pois o processo está em análise.
