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22 de out. de 2020 · As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares à CLT que visam garantir trabalho seguro e sadio. Confira os textos vigentes de todas as NR, elaboradas e revisadas com participação tripartite.
- Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1) - Ministério do Trabalho e Emprego
Na primeira fase foi realizada a harmonização com a nova...
- Normas Regulamentadoras - NR — FUNDACENTRO
As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições...
- Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho
As NRs são um conjunto de requisitos e procedimentos...
- Governo moderniza normas regulamentadoras para tornar regras ...
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- Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho para ...
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- Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1) - Ministério do Trabalho e Emprego
17 de fev. de 2022 · As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
- Disposições Gerais.
- Inspeção Prévia.
- Embargo ou Interdição.
- Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho.
- Disposições Gerais. Determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT.
- Inspeção Prévia (REVOGADA) Determina que todo estabelecimento novo deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que emitirá o CAI – Certificado de Aprovação de Instalações, por meio de modelo pré-estabelecido no próprio site do MTE.
- Embargo ou Interdição. A SRTE poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo técnico, e/ou exigir providências a serem adotadas para a regularização das irregularidades.
- Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. A implantação do SESMT depende da gradação do risco da atividade principal da empresa (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE) e do número total de empregados do estabelecimento (Quadro 2).
7 de out. de 2021 · As NRs são um conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho e são de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
7 de out. de 2021 · Governo moderniza normas regulamentadoras para tornar regras mais claras, seguras e atualizadas. O Ministério do Trabalho e Previdência fez, nesta quinta-feira (07), no Palácio do Planalto, a assinatura de portarias de revisão de quatro Normas Regulamentares e quatro anexos de outras três NRs.
7 de out. de 2021 · Em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (7), o Ministério do Trabalho e Previdência assinará portarias de revisão de quatro Normas Regulamentadoras (NRs) e quatro anexos de outras três NRs.
