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Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil.
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Qualquer pessoa poderá consultar os instrumentos coletivos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, basta acessar o SISTEMA MEDIADOR e preencher as informações do filtro da busca.
11 de set. de 2015 · Os instrumentos coletivos deverão ser, obrigatoriamente, transmitidos para registro eletrônico pelo Sistema Mediador. O protocolo do requerimento do registro emitido por meio do Sistema Mediador deverá ser efetuado: na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), quando se tratar de norma com abrangência nacional ou interestadual; e nos ...
CARTILHA DO MEDIADOR. SISTEMA PARA ELABORAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE REGISTRO . DE INSTRUMENTOS COLETIVOS . INSTRUÇÕES INICIAIS - INTERNET. a) O Sistema Mediador está disponível na Internet, no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego . www.mte.gov.br. Para acessá-lo, a entidade
Apresentar à sociedade o papel de mediador do MPT e de fomentar a procura, pelas entidades sindicais, sobretudo as profissionais, frente a um con-flito coletivo do trabalho ou sua iminência, para que, se valham das atividades de mediação ou conciliação exercidas pelos membros e membras, servidores e servidoras do MPT, com apresentação e busca do reconhecimento do Órgão como o mais ...