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Saiba como emitir a guia do ITBI, consultar o valor venal de referência do imóvel e acessar outros serviços relacionados ao imposto. Veja também as orientações, formulários, prazos e isenções do ITBI em São Paulo.
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- O que é o ITBI-IV? Ou ITBI? O ITBI – IV (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos) ou simplesmente ITBI é um tributo municipal brasileiro.
- Onde posso obter a guia de recolhimento do ITBI? A emissão da guia é feita a partir do preenchimento da DTI – Declaração de Transações Imobiliárias, disponível apenas no site da Prefeitura
- Comprei meu primeiro imóvel financiado pelo SFH. Tenho direito ao desconto no ITBI? Sim, no entanto, conforme a legislação aplicada existe limite de valores e critérios que podem ser consultados na página de cálculo do imposto, disponível neste link.
- Comprei meu apartamento pela COHAB. Preciso pagar ITBI? A primeira aquisição de unidade habitacional financiada pelo Fundo Municipal de Habitação – COHAB (Lei 11.632/1994) é isenta do ITBI, ou seja, não paga ITBI no ato de transmissão de bens e direitos.
14 de jan. de 2022 · Confira a lista dos serviços online disponíveis para que o munícipe tome as providências que necessita, de onde estiver, sem deslocamentos, sem riscos. 12:00 14/01/2022. Pelo SAV – Solução de Atendimento Virtual é autuado processo administrativo visando à: Contestação de Auto de Infração.
1 de mar. de 2024 · A base de cálculo do ITBI será o maior valor entre o valor de transação e o valor venal de referência, fornecido pela Prefeitura de São Paulo, de acordo com o Decreto nº 55.196/2014 e a Lei nº 11.154/1991. CÁLCULO DO ITBI. 1. Na compra e venda com financiamento junto ao banco: 1.1.
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30 de jan. de 2024 · Basta que o beneficiário apresente ao cartório a Declaração para Isenção do ITBI-IV, devidamente preenchida e assinada, para poder transmitir o imóvel sem pagamento do ITBI. Link para a Declaração: Declaração para isenção do ITBI-IV (primeira aquisição imóvel residencial ou PMCMV)
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6 de jun. de 2022 · 11:42 06/06/2022. Há dois tipos de complementação de pagamento de ITBI. Verifique abaixo qual é o seu caso. A diferença foi apurada pela fiscalização, que lavrou Auto de Infração-AII. Emita a guia de pagamento do AII aqui. A diferença foi verificada pelo contribuinte, cartório ou contador. Neste caso, prepare-se para preencher a guia.
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