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Casa CivilSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)Sistemas da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) DAPWEB EXTRATO DAP MANUAIS E LEIS. RECAD Agente Emissor Entidade Emissora. Consulta Irregularidade. Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF)
O Ministério do Desenvolvimento Agrário vem trabalhando sistematicamente no aperfeiçoamento e manutenção do sistema de emissão de DAP, o DAPweb. Uma das etapas desse processo diz respeito à atualização do cadastro de todos os emissores de DAP registrados no sistema.
É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).
21 de mar. de 2023 · A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
Cadastro de DAP. Para visualizar a DAP é necessário possuir o Acrobat Reader instalado! Caso não possua, clique aqui para fazer o download!
Dessa forma, poderão acessar o Sistema de Cadastro de Entidades Emissoras de DAP (DAPWeb) e realizar o cadastramento das suas Unidades Operacionais e dos seus respectivos Agentes Emissores.
A emissão da declaração é totalmente gratuita, não devendo haver qualquer cobrança financeira, reciprocidade ou contrapartida para que seja realizada. Confira mais informações sobre a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) neste link.
