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Casa CivilSecretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)Sistemas da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) DAPWEB EXTRATO DAP MANUAIS E LEIS. RECAD Agente Emissor Entidade Emissora. Consulta Irregularidade.
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Conforme PORTARIA SAF/MAPA Nº 174, DE 28 DE JUNHO DE 2022, a partir de 1º de NOVEMBRO de 2022, a Portaria SEAD/CC/PR nº 523/2018 será REVOGADA. Sendo assim, A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) NÃO SERÁ MAIS EMITIDA. As emissões de INCRIÇÃO NO GARANTIA SAFRA PERMANECERÃO no sistema DAPWeb.
19 de dez. de 2023 · DAP - Sistema de Declaração de Aptidão ao PRONAF. Sistema responsável por cadastrar usuários da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF), gestão de preços para os produtos da agricultura familiar, atualização das entidades emissoras de DAP, desativação de DAP, extrato de PF e PJ. Compartilhe:
O que é? É fornecer a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).
26 de jun. de 2022 · De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.
A emissão da declaração é totalmente gratuita, não devendo haver qualquer cobrança financeira, reciprocidade ou contrapartida para que seja realizada. Confira mais informações sobre a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) neste link. Mais informações para a imprensa: Gerência de Imprensa.