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Há 1 dia · Serviço para cadastrar ou renovar representante legal (detentor da guarda, tutor nato, tutor, curador e administrador provisório) autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa. Esse serviço é exclusivo para os casos em que o titular ou dependente do benefício for civilmente incapaz.
- O Que é?
- Quais as diferenças?
- Quais OS documentos?
- Outras Informações
A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
Guarda
Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o responsável pela guarda de um menor, quando necessário. A guarda poderá se dar a favor de um dos pais, ambos ou terceiro, o qual ficará com a responsabilidade de ter o menor em sua companhia e proteção.
Tutela
Termo emitido através de sentença judicial, o qual determina quem será o Tutor que ficará responsável pelos menores, cujos pais faleceram, foram considerados ausentes ou decaíram do poder familiar.
Curatela
Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o Curador responsável, segundo limites legalmente estabelecidos, para cuidar dos interesses de alguém que não possa livremente administrá-los, estando, assim, sujeitos à interdição, na forma do Código Civil, incluindo-se os menores de dezoito anos se for o caso.
Guardião, Tutor, Curador
Para requerimento de benefício ou recebimento de valores de benefício ativo, se a ação judicial estiver em andamento mas ainda sem expedição de termo provisório ou sentença, bastará a apresentação de documento que comprove o andamento da ação. Caso o representante legal já possua o termo provisório ou definitivo expedido por decisão judicial, deverá apresentar uma cópia ao INSS no momento do atendimento acompanhada do seu original.
a) o pagamento de valores atrasados, quando um beneficiário é civilmente incapaz e precisa ser representado perante o INSS, referente à concessão, revisão ou reativação de benefícios somente poderá ser realizada quando o requerente apresentar o termo de guarda, tutela ou curatela, ainda que provisórios, devidamente expedido pelo juízo responsável p...
31 de jul. de 2019 · Neste artigo vamos tratar sobre os casos em que é possível cadastrar tutela, curatela ou guarda junto ao INSS para fins de representar uma pessoa que está incapaz de receber o seu benefício, seja pelos mais variados motivos.
4 de fev. de 2024 · Você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com uma figura importante para auxiliar na concessão de benefícios previdenciários? Essa figura é conhecida como «tutor NATO» e tem um papel fundamental no processo de solicitação e análise dos pedidos de benefícios.
Para a nomeação do tutor nato no INSS, é necessário apresentar alguns documentos, tais como: documentos de identificação do beneficiário e do tutor, CPF, comprovante de residência e laudo médico que comprove a incapacidade do beneficiário para realizar o processo sozinho.
2 de mar. de 2021 · O serviço deve ser utilizado quando se deseja cadastrar ou renovar o representante legal, que é o detentor de guarda, o tutor nato, o tutor curador ou administrador provisório que esteja autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa.
O que é? Serviço para pedir a atualização do procurador (a) ou representante legal do benefício. A procuração pode ser cadastrada quando a pessoa titular do benefício estiver: ausente por motivo de viagem dentro ou fora do país; com alguma doença contagiosa, ou. com impossibilidade de locomoção.
