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JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões, súmulas, enunciados, teses e precedentes - organizado por assunto, ramos do direito, ordem cronológica e órgão julgador - que tem por finalidade servir de fonte do direito de acesso fácil e intuitivo.
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Jurisprudência PJERJ. Acórdãos Selecionados por Desembargador (a) Assuntos de Diminuta Complexidade. Correlação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. Ementários. Enunciados. Pesquisa Selecionada. Precedentes (IRDR, IAC...)
CONSULTA JURISPRUDÊNCIA. Pesquisa livre. Acórdão (ementa) Decisão Monocrática (ementa) Ementário. Senhores usuários, Para melhor atendê-los, alteramos o layout da Consulta à Jurisprudência, que oferece maior refinamento na pesquisa e permite consultar o Ementário através da mesma página.
Jurisprudência. Decisão em Repercussão Geral que trata de agravo contra inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do tribunal Superior do Trabalho. Decisão em Prol das Pessoas com Deficiência e suas Políticas Públicas: Resumo da Decisão e Acordão.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. Acesse e consulte na página Precedentes do Portal do Conhecimento. Leia Mais. Acesse todas as notícias >>.
Consulta às informações de Repercussão Geral, dos casos Repetitivos, dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, da Assunção de Competência organizadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Consulta Pesquisas Selecionadas. Pesquisas de jurisprudência sobre diversos temas jurídicos, organizadas pelos ramos do direito contendo julgados selecionados do acervo do PJERJ. Para informações, sugestões e contato: jurisprudencia@tjrj.jus.br.
