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Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil.
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Qualquer pessoa poderá consultar os instrumentos coletivos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego. Para isso, basta acessar o SISTEMA MEDIADOR e preencher as informações do filtro da busca.
Apresentar à sociedade o papel de mediador do MPT e de fomentar a procura, pelas entidades sindicais, sobretudo as profissionais, frente a um con-flito coletivo do trabalho ou sua iminência, para que, se valham das atividades de mediação ou conciliação exercidas pelos membros e membras, servidores e servidoras do MPT, com apresentação e busca do reconhecimento do Órgão como o mais ...
Atribuições. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.
