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Saiba como emitir a guia, consultar o valor venal, pagar o imposto e solicitar isenções ou descontos do ITBI em São Paulo. Acesse os serviços online, formulários, prazos e orientações da Secretaria Municipal da Fazenda.
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1 de mar. de 2024 · Saiba como calcular o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em São Paulo, de acordo com o valor venal, o financiamento e a data da transação. Veja as alíquotas, os limites e as observações para cada caso.
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30 de jan. de 2024 · Basta que o beneficiário apresente ao cartório a Declaração para Isenção do ITBI-IV, devidamente preenchida e assinada, para poder transmitir o imóvel sem pagamento do ITBI. Link para a Declaração: Declaração para isenção do ITBI-IV (primeira aquisição imóvel residencial ou PMCMV)
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Saiba como está a questão da cobrança do ITBI pelo valor venal de referência em 2024, segundo a decisão do STJ em 2022. Veja também como solicitar a devolução do ITBI pago indevidamente e outros artigos sobre direito imobiliário.
O governo anunciou uma nova mudança na regra do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI) — um tributo municipal e do Distrito Federal que é pago pelo comprador da propriedade. A alteração foi registrada no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, já enviado ao Congresso.
Há 6 dias · Última atualização em 10 de julho de 2024 08h14. O segundo texto de regulamentação da Reforma Tributária prevê uma mudança na incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), cobrado quando se transfere a titularidade de um imóvel para um comprador. A proposta afirma que a cobrança do imposto pode ocorrer ...
Há 6 dias · O ITBI é um tributo municipal. Esse imposto incide sobre a transferência onerosa, ou seja, com pagamento, por ato entre pessoas vivas, de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Isto é, toda vez que ocorre uma transação de compra e venda de um imóvel no Brasil, deve-se pagar o ITBI. A competência para instituir e cobrar esse ...
