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Resultado da Busca

  1. www.gov.br › receitafederal › pt-brTipi.pdf — Receita Federal - gov

    15 de mai. de 2024 · Atualizado em 15/05/2024 02h02. 1 TIPI 2022 - Atualizada ADE 004-2024 (2).pdf — 8665 KB. Serviços. Auditorias Fiscais. Cadastros. Certidões e Atestados. Comunicações Eletrônicas. Declarações e Escriturações. Interpretação.

  2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2019-2022TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ... - Planalto

    regra geral complementar da tipi (rgc/tipi) 1. As Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado se aplicarão, "mutatis mutandis", para determinar, no âmbito de cada

  3. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2019-2022##ANE TABELA INCIDÊNCIA de Mercadorias, com sua ... - Planalto

    ##ANE TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2022 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) SUMÁRIO Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado SEÇÃO I

  4. www.gov.br › receitafederal › pt-brCódigos da TIPI são modificados para ... - Receita Federal

    29 de jun. de 2022 · A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022.

  5. www.gov.br › receitafederal › pt-brCódigos da TIPI são modificados para ... - Receita Federal

    28 de mar. de 2023 · A nova regra começa a valer a partir de 1º de abril. As alíquotas não foram modificadas. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização.

  6. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2019-2022D11055 - Planalto

    29 de abr. de 2022 · Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput , inciso I, do Decreto-Lei ...

  7. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › normasADE RFB nº 6/2022 - Ambiente em Migração

    22 de dez. de 2022 · Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes deste Ato Declaratório Executivo, mantidas as alíquotas vigentes.