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26 de set. de 2023 · Antitruste é uma política de regulação governamental que visa promover a concorrência em mercados econômicos, impedindo a formação de monopólios e práticas anticompetitivas que possam prejudicar a livre concorrência e, consequentemente, os consumidores.
31 de mar. de 2022 · A Lei Antitruste (Lei 12.529/11) é um dispositivo legal que estabelece condições para a prevenção e repreensão a uma série de infrações contra a ordem econômica no Brasil, incluindo-se aí a formação de trustes, cartéis ou monopólios.
21 de ago. de 2021 · Atualmente, então, os Decretos n° 10.072, de 18 de outubro de 2019, e o n° 10.366, de 22 de Maio de 2020, são os que estruturam e regulam, de forma prática, a Lei Antitruste no Brasil, em conjunto com o CADE.
13 de ago. de 2021 · Portanto, antitruste quer dizer algo contrário à trustes, ou seja, contrário a formação de trustes dentro de um mercado. Pode ser entendida, nesse mesmo sentido, sendo contrário à formação de monopólios e fatores que possam prejudicar a livre concorrência. E qual o objetivo de uma lei antitruste?
10 de out. de 2024 · Em alguns países da UE, os próprios gestores das empresas infratoras estão sujeitos a sanções graves, incluindo pena de prisão. As regras de concorrência da UE são diretamente aplicáveis em todos os países da UE, cabendo aos tribunais nacionais garantir o seu cumprimento.
A lei antitruste dos Estados Unidos, é um conjunto de leis principalmente federais que regulam a conduta e a organização de negócios para promover a concorrência e evitar monopólios injustificados.
Art. 1o Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.
