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24 de fev. de 2015 · Resultado da Consulta. "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 14.075.133/0001-31 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Para consultar sua situação fiscal, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
Societário. Certidão Negativa de Débitos (CND) - Esclarecimentos Gerais. A certidão negativa serve para atestar que uma organização não possui débitos junto a órgãos públicos, nem ações de natureza civil, criminal ou federal. A certidão é uma garantia de que suas relações com o Governo e com o fisco estão sem pendências.
Emissão personalizada. Para obter a certidão em nome próprio, informe seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) no processo de emissão. Empresas devem fornecer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), enquanto proprietários de imóveis rurais informam o Número De Imóvel na Receita Federal (NIRF). Isenção de taxas.
22 de nov. de 2005 · PGFN e RFB divulgam normas para emissão de Certidões Conjuntas. Revogação a partir de 20-10-2014 pela Portaria 1.751 RFB-PGFN, de 2-10-2014. A regularidade fiscal de tributos federais administrados pela RFB e da Dívida Ativa da União será comprovada com as Certidões Conjuntas Negativa, Positiva com Efeitos de Negativa ou Positiva.
Pelas novas regras, no caso de emissões que não forem realizadas automaticamente pelos portais sugeridos, a solicitação de liberação da certidão de forma manual pela receita também deverá ser protocolada online. Na abertura do processo virtual, o interessado deverá comprovar a solução das pendências que impedem a emissão automática.
11 de jul. de 2019 · TRIBUTOS FEDERAIS. Problemas para emitir CND Tributos Federais MEI. Pessoal boa tarde! Estou tentando emitir uma CND para MEI. no entanto a informação que diz é: "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte ... são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet".
13 de nov. de 2014 · Emissão da Certidão. ItemDa certidão emitida por meio da Internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Item Portaria RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014. Informe o número do CNPJ : O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
14/07/2020 15:00. Foi publicado hoje no Diário oficial da União a decisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de prorrogar por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND).
20 de fev. de 2024 · Apareceu isso na hora que fui consultar a Certidão Negativa do CNPJ: "As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 19.175.628/0001-56 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet."
O impacto da certidão positiva com efeitos de negativa. O CTN, em seu artigo 206, estabelece que a "certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa" possui os mesmos efeitos da certidão negativa, recebendo o nome de ...
