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Juris Tantum é um termo em latim que se traduz como "presunção de direito". É um princípio jurídico que se refere à presunção de que um determinado fato ou situação é verdadeira, mas apenas até que seja comprovado o contrário.
Qual é o significado de Juris Tantum? Juris tantum é uma expressão em latim que significa “presunção relativa“, ou seja, uma presunção que é aceita apenas até que se prove o contrário.
8 de mar. de 2021 · O que é Juris tantum, sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados.
29 de set. de 2023 · O juris tantum é um princípio jurídico que estabelece uma presunção legal válida até que seja provado o contrário. Sua aplicação é ampla e pode ser encontrada em diversos contextos do direito.
15 de jul. de 2023 · Juris tantum é uma expressão em latim que significa “apenas pela lei”. É um termo utilizado no campo do direito para se referir a uma presunção legal que pode ser revertida mediante a apresentação de provas em contrário.
Significado de Juris tantum. locução adverbial Apenas ao Direito. Refere-se apenas ao direito, ao âmbito jurídico. [Jurídico] Diz-se da presunção que, sendo relativa ou condicional, resulta do próprio direito. Etimologia (origem de juris tantum). Do latim juris tatum.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
