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11 de jun. de 2024 · O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que permite a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário.
Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage. No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só…. Veja todas as matérias.
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27 de jul. de 2018 · Início - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Acesso Rápido. Jurisprudência. PJe. Peticionamento Eletrônico. Pautas. Certidões. Tabelas Práticas. Ouvidoria. Telefones e Endereços. Quero Conciliar. Consulta Processual.
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