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Confira todas as questões de concurso sobre Primeira Fase da dosimetria da pena (pena-base) de 2024 com as respostas corretas e comentários da prova aqui no Gran Questões.
27 de abr. de 2024 · Resumo Completo e Atualizado sobre a Dosimetria da Pena para concursos públicos e OAB. Aprenda todas as fases, passo a passo, da dosimetria neste artigo.
1. A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena. 2.
EXERCÍCIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. Monitoria de Teoria Geral do Direito Penal II – 2023. Prof. Livre Docente Helena Regina Lobo da Costa. 1. O CASO DO ROUBO. A seguia sozinho pela Rua dos Antares quando ouviu um pedido de socorro, que vinha de um beco escuro à sua direita.
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BA qualidade e quantidade de entorpecente apreendida, bem como a circunstância do delito, ou seja, o fato da droga estar embalada e escondida em compartimento oculto, que dificulta a sua localização pelas autoridades brasileiras, autorizam a elevação da pena-base imposta contra a “A”.
