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15 de jan. de 2018 · As autarquias são titulares de direitos e obrigações próprias, não se confundindo com os direitos e obrigações do ente político criador (seu estado, município…). Quanto à personalidade, são pessoas jurídicas de direito público, desempenhando atividades típicas de Estado, desprovidas de caráter econômico.
Autarquia é um órgão que presta serviços públicos em nome do Estado e é ligada a ele, embora não faça parte da Administração Pública. Seu objetivo é ser um auxiliar do Estado na prestação de serviços de caráter público.
Uma Autarquia em seu conceito é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada por lei específica e pertencente à Administração Federal Indireta. Seu papel é desempenhar funções próprias, reservadas ao Estado.
Autarquia significa poder absoluto. É o tipo de governo em que uma pessoa ou um grupo de pessoas concentram o poder sobre uma nação. Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si próprio, é autossuficiente.
Principais características de uma autarquia. Para ajudar no melhor entendimento sobre as autarquias, vamos listar os principais elementos que estruturam esse tipo de empresas: Criação embasada por lei: o surgimento de uma autarquia é constituído a partir de uma lei específica, como consta no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
No âmbito do direito administrativo brasileiro, autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da constituição federal ), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.
31 de mar. de 2023 · O que é autarquia? Uma autarquia é uma instituição com capacidade de autogestão, esta instituição pode ser responsável pelo serviço de água e esgoto de uma cidade, ou funcionar como órgão federal.
