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O PROCON ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8.078/90.
Locais de atendimento. O Procon RS presta atendimento apenas para residentes do estado do Rio Grande do Sul. Estão excluídos deste atendimento residentes de Porto Alegre e demais municípios que possuam Procon local. Confira neste link se seu município possui Procon instalado.
card2023 procon (1) 28/06/2024 - 18h00min Ação em Canoas autua supermercado por venda de produtos que ficaram submersos durante a enchente
Atendimento exclusivo para consumidores residentes em municípios que não possuem PROCON instalado. Etapas para realização do serviço https://procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor. Onde Fazer? Basta clicar em "Solicitar"
5 de dez. de 2023 · A partir desta terça-feira (5/12), os consumidores e fornecedores gaúchos poderão protocolar digitalmente, por meio do site do Procon RS, processos que anteriormente eram feitos apenas de maneira presencial ou por e-mail.
Procon RS, Porto Alegre. 14,007 likes · 62 talking about this · 1,571 were here. Departamento de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul Vinculado a SJCDH.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RS poderá expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mas não indeniza ou repara eventuais danos individuais causados.
