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CIDE RH
20 de nov. de 2014 · A CIDE é uma contribuição especial da União sobre a importação e a comercialização de combustíveis, que financia projetos de infraestrutura de transportes. Saiba como funciona a CIDE, quem são os contribuintes, como são distribuídos os recursos e quais são os programas de trabalho aprovados.
31 de jan. de 2024 · A CIDE é um tributo extrafiscal que serve para intervir em setores da economia, como combustíveis e tecnologia. Saiba o que é, para que serve, quais são os tipos e como fazer o cálculo da CIDE.
- O Que É
- Quais São OS Tipos de Cide
- Cide-Combustíveis
- Alíquota
- Cide-Royalties
- Adicional Ao Frete para Renovação Da Marinha Mercante
- Incra
- Cide Sebrae
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Como desmembrado no primeiro parágrafo, a sigla Cide significa Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Ela é um tipo de contribuição especial, cujaexistência se dá por um fato gerador, assim como acontece com outros tributos. O que difere uma Cide dentro do sistema tributário é sua natureza extrafiscal, com vinculação obrigatória de suas ...
Existem tipos de Cide que buscam fomentar desde a infraestrutura até a educação e pesquisa e à reforma agrária. Porém, não é garantido que a contribuição gere o efeito desejado, pois a mesma pode acabar por onerar uma área que impacta diretamente outros setores produtivos– como o de combustíveis e de energia, por exemplo. Neste caso, pode-se dizer ...
Criada pela Lei nº 10.336/2001, esta Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação e derivativos, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. Os objetivo da cobrança são: ...
A base de cálculo da Cide-combustíveis é a unidade de medida legal para os produtos frutos de importação e que são comercializados no mercado interno. Por outro lado, as alíquotas do tributo são específicas e podem ser diferentes a depender da natureza de cada produto. Logo, não há base em percentual específica para esta contribuição. Portanto, a f...
Formulada a partir da Lei nº 10.168/2000e também conhecida como Cide-remessas, esta prevê o apoio ao desenvolvimento tecnológico pela colaboração entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Os contribuintes da Cide-royalties são: 1. Empresas ligadas ao setor de tecnologia, que contratem, licenciem, paguem, creditem, entreguem, emp...
A AFRMM foi instituída pela Lei nº 10.893/2004e é cobrada quando há incidência de alíquotas diferenciadas sobre frete marítimo. Sendo assim, a finalidade desta Cide é fomentar a atividade comercial da Marinha Mercante e a indústria de construção e reparação naval. Desta forma, a aplicação acontece com a entrada da embarcação no porto e depende do t...
Outra Cide vigente é a que contribui com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. A cobrança foi instituída pela Lei nº 2.613/1955 (modificada pelo Decreto-lei 1.146/1970). Entre os objetivos principais estão apoiar a reforma agrária e a colonização, diminuindo desigualdades. Esta Cide recai sobre empresas rurais e urbanas.
Por fim, há uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que beneficia o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – o Sebrae. Essa contribuição foi instituída originalmente pela Lei nº 8.029/1990. Adicionalmente, se beneficiam ainda a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Brasileira de Promoção ...
Cide é uma contribuição extrafiscal que visa corrigir distorções econômicas em um setor ou financiar projetos públicos. Saiba quais são os tipos de Cide, como são calculados e quem são os contribuintes.
20 de ago. de 2021 · CIDE são contribuições de intervenção no domínio econômico, previstas na Constituição Federal, que visam corrigir desequilíbrios em setores econômicos. Saiba o que é, como funciona e como é calculada a CIDE, e conheça as principais CIDE existentes no Brasil.
CIDE é uma contribuição tributária extrafiscal que visa regular os comportamentos do mercado econômico. Saiba o que é, como funciona, quais são as principais CIDEs e como calcular e pagar essa contribuição.
