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13 de jul. de 2022 · Entende-se pela admissibilidade da autoria mediata nos crimes próprios, desde que o autor mediato detenha todas as qualidades ou condições pessoais reclamadas pelo tipo penal.
14 de mar. de 2006 · Ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento (atribui-se esse conceito a Stübel, 1828). Exemplo: médico quer matar inimigo que está hospitalizado e se serve da enfermeira para ministrar injeção letal no paciente.
O que é autoria mediata? A autoria mediata é uma forma de responsabilização pelo cometimento de um crime. Ela acontece quando uma pessoa utiliza outra como instrumento para realizar um delito, sem que esta tenha conhecimento da gravidade do fato.
Autoria Mediata: É a modalidade de autoria, onde determinada pessoa utiliza um agente não culpável ou que atue sem Dolo/Culpa para praticar a conduta criminosa por ele intencionada.
A autoria mediata é figura jurídica que qualifica o autor mediato sob o enfoque da autoria moral ou intelectual, quando não podia dar autonomia à figura da instigação.
7 de out. de 2021 · Ocorre quando o agente serve-se de pessoa sem discernimento ou que esteja com percepção errada da realidade para executar o delito para ele. O executor é utilizado como mero instrumento por atuar sem vontade ou sem consciência do que está fazendo e somente o autor mediato responde pelo crime.
O que é a autoria mediata? A autoria mediata não possui previsão legal, é uma construção doutrinária, jurisprudencial e tem estrita relação com a teoria do domínio do fato. Na autoria mediata não há concurso de pessoas, é um instituto jurídico específico.
