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27 de abr. de 2024 · Aprenda o critério trifásico de aplicação da pena privativa de liberdade no Direito Penal, com exemplos e súmulas. Saiba quais são as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas de diminuição e aumento da pena.
3ª Fase: Causas especiais de diminuição ou amento de pena. Nesta última fase de fixação da pena, o juiz deve considerar as causas de aumento e de diminuição de pena. Essas circunstâncias estão previstas na Parte Geral do Código Penal e na Parte Especial (ex.: no homicídio privilegiado a pena é diminuída de 1/6 a 2/3 (art.
TERCEIRA FASE. Fixada a pena base, sopesadas as circunstâncias atenuantes e agravantes, é chegada a hora das causas especiais de diminuição ou aumento de pena, para finalizar a dosimetria com a terceira fase.
- Genéricas X específicas
- Como identificar?
- Cálculo
Assim como ocorre com as agravantes e atenuantes, também existem causas de aumento e de diminuição de pena genéricas e específicas. As causas de aumento e de diminuição de pena genéricas são aquelas previstas na Parte Geral do Código Penal e se aplicam a todos os crimes indistintamente. É o caso, por exemplo, da causa de diminuição de pena da tenta...
As causas de aumento e de diminuição são frações definidas pelo legislador de aumento ou diminuição da pena, não se confundindo com as qualificadoras, que alteram a pena em abstrato e são utilizadas logo na primeira fase da dosimetria. Essa variação pode ser fixa (aumenta em 1/3, por exemplo) ou variável (aumenta de 1/6 a 2/3). Por exemplo, a tenta...
Como, ao contrário das agravantes, atenuantes e circunstâncias judiciais, as causas de aumento e de diminuição de pena têm sua variação prevista pelo legislador, é possível que o juiz extrapole os limites legais. Um homicídio simples, na terceira fase, pode ter pena menor do que 6 anos ou maior do que 20 anos. No exemplo acima, por exemplo, pode se...
No entanto, o sistema TRIFÁSICO permite a racionalização do cálculo. É "quase" uma fórmula matemática composta por 3 FASES, que resultam em um valor concreto e permitem ao Juiz apurar a PENA DEFINITIVA. São as fases: 1º) Fase da PENA BASE: Definição da PENA INICIAL (Qualificadoras/Privilégios) + Circunstâncias Judiciais.
27 de mai. de 2021 · Saiba como funciona a dosimetria da pena, o processo de fixação da pena privativa de liberdade na sentença, seguindo o critério trifásico do Código Penal. Entenda as circunstâncias judiciais, atenuantes, agravantes e causas de aumento e diminuição da pena.
A dosimetria das penas é o cálculo da punição de acordo com o Código Penal, que estabelece limites mínimo e máximo para cada crime. O cálculo envolve três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.
