Resultado da Busca
Para acessar, informe seu LOGIN e SENHA. LOGIN:*. Senha:*. Clique aqui caso tenha esquecido sua senha ou este seja o seu 1º acesso.
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Melhor visualizado no Internet Explorer 6.0 ou superior ou Firefox 1.5 ou superior.
“Regulamenta o disposto no Decreto Estadual no 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.” Plano de Trabalho, Termo de Compromisso e Sistema para. acompanhamento. Plano de Trabalho. VALOR E FORMA
Da Secretaria: a) repassar os recursos financeiros previstos neste Plano de Trabalho; b) acompanhar e orientar a sua execução; c) analisar, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino, a prestação de contas dos recursos passados.
Art. 1º - A transferência de recursos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) para as caixas escolares, associações civis com personalidade jurídica de direito privado vinculado às respectivas unidades estaduais de ensino, objetivando a manutenção e conservação da unidade e a
A Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 – dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos estados, Distrito Federal e municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a
16 de mai. de 2016 · Mais um sistema, construído e mantido pela Prodemge, vem trazendo uma série de melhorias para o bom funcionamento do Estado, viabilizando o incremento da qualidade dos serviços prestados ao cidadão mineiro. Trata-se do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros para Escolas, já em uso no Estado há cerca de 10 anos.
