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  1. www.brigadamilitar.rs.gov.br › 30210455-rdbmDECRETO Nº 43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004. - Brigada Militar

    O Decreto 43.245/2004 aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, que estabelece normas sobre transgressões, punições, recursos, comportamento e recompensas policial-militares. O Regulamento aplica-se aos Militares Estaduais ativos e alunos matriculados em órgãos de formação.

  2. www.brigadamilitar.rs.gov.br › legislacaoLegislação - Brigada Militar

    Acesse os documentos que regulamentam a estrutura, a organização e o funcionamento da BM-RS, como o Estatuto, o Regulamento Disciplinar e o Regulamento de Uniformes. Veja também o Público Interno da Brigada Militar.

  3. Vídeos

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  4. www.brigadamilitar.rs.gov.br › upload › arquivosComentários ao Regulamento Disciplinar da Brigada Militar

    Documento oficial que estabelece as normas de conduta e sanções para os policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul. Contém os títulos, capítulos, seções, perguntas e anexos do regulamento, com sumário e referências.

  5. www.esbm.org.br › nossos-cursos › direitoDireito Administrativo Disciplinar Militar (RDBM) - ESBM

    Aprenda sobre o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar com instrutores oficiais da BM e advogados especialistas. O curso é voltado para quem quer se capacitar para concursos ou trabalhar na área disciplinar militar.

  6. bm.rs.gov.br › upload › arquivosManual de Processo Administrativo Disciplinar Militar

    Disciplinar Militar no âmbito da Brigada Militar. Parágrafo único: O manual tem por objetivo a padronização e planejamento dos atos procedimentais na elaboração do referido processo, garantindo a legalidade dos atos nele praticados, sendo esse de aplicação interna e obrigatória aos integrantes da Brigada Militar.

  7. www.ssp.rs.gov.br › novo-regulamento-disciplinarNovo Regulamento Disciplinar da BM muda relações entre praças ...

    22 de out. de 2002 · O novo RDBM estabelece substancial mudança no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de que o contraditório e a ampla defesa sejam efetivamente garantidos. Nesse sentido, o prazo para o policial militar apresentar o seu recurso passou de três para dez dias.

  8. www.slideserve.com › amie › decreto-n-43245-2004-reDecreto nº 43245 / 2004 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA ...

    4 de out. de 2014 · Decreto nº 43245 / 2004 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR. FINALIDADES DO RDBM. Especificar e classificar as transgressões disciplinares; Estabelecer: normas relativas às punições disciplinares; os recursos; o comportamento policial-militar das Praças e. Download Presentation.