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29 de nov. de 2022 · O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de Ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição (SDO).
No ínicio do ano de 2022, o IBAMA modernizou o sistema de gerenciamento e controle das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal atendendo a empresas das seguintes categorias: Empresas de Importação e Exportação; . Empresas de Comercialização; . Empresas de Fabricação; . Empresas de Utilização; .
29 de nov. de 2022 · Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal. O Ibama controla a importação de substâncias que causam dano à Camada de Ozônio (SDO). São elas os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), hidrofluorcarbonos (HFCs), Halons regenerados e o brometo de metila.
Em 31 de dezembro de 2020, as informações, documentos, orientações e serviços oferecidos atualmente pelo endereço www.ibama.gov.br deverão estar integralmente disponíveis no domínio www.gov.br/ibama.
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O objetivo deste manual é disseminar informações sobre o Protocolo de Montreal e a atuação brasileira no controle das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio, as SDOs. Todos os países que assinaram o Protocolo de Montreal devem eliminar a produção e consumo das SDOs, conforme cronograma aprovado por seus países signatários.
