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12 de jun. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
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Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação
Se você já fez o cadastro presencial, clique aqui ou na imagem acima para operar o processo eletrônico através do Portal de Serviços. O Processo Eletrônico, regulado pela Lei 11.419/2006, foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução TJ/OE 16/2009.
14 de nov. de 2023 · Distribuição de Processos em Juízo 100% Digital. 10/04/2023. Configuração de Caixas. 05/04/2023. Habilitação no Processo pelo Defensor. 23/03/2023. Novo Assunto “Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135-2022)”. 05/10/2022. Cadastro e Manutenção de Procuradores.
22 de jan. de 2024 · Juizado do Torcedor completa mais um ano de atuação em eventos no Rio de Janeiro. Notícias. VÍDEOS INSTITUCIONAIS. Fórum Aberto - EP 06 - Desembargadora Adriana Ramos de Mello e Advogada Criminal Maíra Fernandes.
Prazo para manifestação de interesse em acordo direto em precatórios estaduais termina no fim do mês
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