Resultado da Busca
A temática da pena de morte no Brasil é de grande polêmica nos debates realizados acerca do tema, uma vez que lida com a manutenção do bem mais precioso do ser humano e mais tutelado juridicamente, que é a vida.
- Pena de Morte na Constituição
Pena de Morte na Constituição. CURTIR. COMENTAR. Publicado...
- Pena de Morte na Constituição
Pena de Morte na Constituição. CURTIR. COMENTAR. Publicado por Joaninha Vieira Costa. há 6 anos. A Constituição Federal traz: Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo I - Dos Direitos e Deveres. Individuais e Coletivos.
No Brasil, é corriqueiro movimento pela adoção da pena de morte que, regra geral, não é admitida pela Constituição Federal. Admite-se a pena de morte no Brasil quando: houver comoção nacional interna declarada pelo Congresso Nacional. existirem riscos na fronteira, reconhecidos pelo Ministério da Defesa.
O artigo 5º, inciso XLVII, da CF prevê que não haverá penas: "a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
28 de nov. de 2013 · O art. 5° da Constituição Federal (CF) é claro ao dizer que o direito à vida é inviolável a todos os brasileiros e estrangeiros que vivam no Brasil.
9 de jun. de 2017 · A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
A proibição da pena de morte no Brasil está determinada no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece os direitos fundamentais. A última execução da pena capital no Brasil aconteceu durante o período do Império, no ano de 1876, quando um escravo foi executado.
