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A pena de multa é uma espécie de sanção penal, que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da norma penal (pena cominada) de forma isolada ou cumulada com a pena de prisão (pena corporal).
- A pena de multa: dosimetria, cálculo e teses | Jusbrasil
A pena de multa está prevista nos arts. 49 e seguintes do...
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29 de jan. de 2024 · A pena de multa é uma das penas previstas na legislação penal brasileira e consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro pelo condenado ao Estado. Ela pode ser aplicada isoladamente ou em conjunto com outras penas, como a prisão, dependendo da gravidade do crime cometido.
23 de jun. de 2022 · Aprenda tudo sobre a Pena de Multa (Direito Penal): conceito, características, dia-multa, critério para fixação e muito mais.
A pena de multa é uma sanção penal que pode ser aplicada de forma autônoma ou cumulativamente com outras penas, como a privativa de liberdade. Ela está prevista nos artigos 49 a 52 do Código Penal, que estabelecem as condições e os critérios para a sua aplicação.
11 de fev. de 2024 · A pena de multa é uma das sanções previstas no ordenamento jurídico brasileiro para punir um indivíduo que comete um crime ou uma infração penal. Ela consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro, determinada pelo juiz, como forma de retribuição pelo ato ilícito praticado.
A pena de multa é uma das sanções penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma opção utilizada pelo magistrado para punir o réu por um delito cometido. Neste artigo, abordaremos os conceitos e exemplos de aplicação da pena de multa no direito penal.
A pena de multa está prevista nos arts. 49 e seguintes do Código Penal. Trata-se de um valor pago ao Fundo Penitenciário, sendo definido na sentença condenatória, mas calculado na execução penal.
