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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto
Constituição Federal da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988. Atualizado até a Emenda Constitucional nº 101/2019. Esta versão da Constituição Federal conta com os seguintes recursos para facilitar a sua consulta e torná-la mais prática: Índice com busca de Títulos, Capítulos, Seções e Artigos; e.
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Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 482 p. ISBN: 978-65-5676-420-7 (Impresso)
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [ 1] Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. [ 2]
Constituição Federal de 1988 Livro Físico Lei Seca Direito Constitucional. Edição Português. por Brasil. 104. Capa Comum. R$2990. De: R$49,00. Receba sexta-feira, 7 de jun. - terça-feira, 11 de jun. R$ 13,31 de frete. Constituição Federal 2024 - Atualizada com a REFORMA TRIBUTÁRIA (Coleção MINICÓDIGOS) por Jair Lot Vieira e EDIPRO. 96. Capa comum.
Publicação. Atualizada até a EC 125/2022 (de 14 de julho de 2022) Constituição de 1988. Gravação do conteúdo do livro narrado em voz. Áudio Livro. Atualizado até a EC 106/2020 (de 7 de maio de 2020) Constituição de 1988. Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Página do Planalto.
