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Assim sendo, não é de todo correto afirmar que no Brasil não existe pena de morte. Vimos no ordenamento jurídico que ainda existe uma previsão de tal modalidade. Portanto, da próxima vez que for questionado, diga que no nosso País, não há pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
A temática da pena de morte no Brasil é de grande polêmica nos debates realizados acerca do tema, uma vez que lida com a manutenção do bem mais precioso do ser humano e mais tutelado juridicamente, que é a vida.
A pena de morte não existe no Brasil. Esse tipo de pena já existiu no país, mas foi extinta há mais de cem anos, quando a Constituição publicada em 1891 proibiu a pena. A proibição da pena de morte no Brasil está determinada no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece os direitos fundamentais.
4 de mar. de 2021 · Sim, existe pena de morte no Brasil. Entretanto, de acordo com o inciso XLVII da Constituição da República de 1988, essa pena só é permitida em caso de guerra declarada.
Para responder essa pergunta, não utilizaremos argumentos de cunho crítico, mas sim, apenas os de cunho legal. No Brasil, a pena de morte integra o rol de penas proibidas, isso porque o art. 5º, inc. XLVII, alínea “a”, da Constituição Federal, proíbe sua aplicação, salvo em caso de guerra declarada.
A pena de morte no Brasil é uma forma de punição não utilizada desde o século XIX no Brasil. Seu último uso para crimes civis foi em 1876 e não é utilizada oficialmente desde a Proclamação da República em 1889.
17 de jan. de 2015 · A pena de morte ainda é legalmente existente no Brasil, mas somente se aplica a delitos cometidos em tempos de guerra declarada.
