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30 de jan. de 2024 · Fundamento legal: O artigo 32, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Distrito Federal não é considerado um Estado nem município, mas uma unidade federativa autônoma. Isso significa que possui competências legislativas e administrativas próprias, semelhantes às dos Estados.
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Situado na Região Centro-Oeste, é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem municípios, sendo dividida em 35 regiões administrativas, totalizando uma área de 5 779,784 km². [3]
2 de jun. de 2022 · o Distrito Federal, por sua condição peculiar de capital federal, não possui autonomia e não pode ser dividido em Municípios. os Territórios Federais integram os Estados-Membros aos quais pertencem e suas competências são reguladas por lei complementar.
Sem dúvida, o Distrito Federal, na nova feição constitucional, é uma unidade da Federação, conquanto sofra algumas restrições que lhe não fere absolutamente as características de Estado e de Município, desenhadas pela Carta. É um Estado e também um Município.
24 de set. de 2023 · O Distrito Federal é uma unidade da federação que possui competência legislativa de Estado e de Município, na qual está localizada a capital federal do Brasil, a cidade de Brasília, que também é a sede do governo do Distrito Federal.
O Distrito Federal é um estado brasileiro assim como Bahia, Rio de Janeiro ou Paraná, mas é formado por uma única cidade: Brasília. Este status dados à capitais de um país ocorrem em várias partes do mundo como Washington (EUA) ou Buenos Aires (Argentina).
23 de jul. de 2021 · O Distrito Federal é um estado ou um município? Nenhum dos dois. Isso porque a Constituição Federal define atribuições diferentes para estados (como segurança pública) e municípios (como ...
