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Diário Oficial. Você está visualizando os cadernos do Diário Oficial de quarta, 26 de junho de 2024. A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.).
A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.).
ESTRUTURA. O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro é dividido em cinco cadernos: Neste caderno são publicados os Atos do Executivo em geral, concursos públicos, matérias de secretarias, editais de órgãos públicos, relação de concluintes de escolas estaduais, dentre outras publicações.
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Diversas leis, portarias e decretos regem o funcionamento da Imprensa Oficial e o alcance do Diário Oficial e sua relação com os setores públicos. Abaixo, citamos algumas legislações de importância que caracterizam a atuação da Imprensa Oficial e do Diário Oficial. Lei nº 3.153 de 28 de Dezembro de 1998.
