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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
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Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Acesse o texto integral da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, com as emendas constitucionais e os atos decorrentes. Veja também o índice temático e o preâmbulo da Carta Magna.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília,
Acesse o texto integral da Constituição de 1988, com os seus títulos, capítulos, seções e artigos. Baixe o arquivo em PDF ou veja online as disposições sobre os princípios, direitos, garantias, organização e funções do Estado brasileiro.
11 de ago. de 2020 · Acesse a Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 132/2023 em diferentes formatos. Veja também o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Constituição em inglês.
Acesse o texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais e pelo decreto legislativo de 2008. Baixe os arquivos em PDF, EPUB ou MOBI de cada edição da Constituição.
