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Descubra como calcular a dosimetria da pena. Entenda o que método trifásico, circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, e majorantes e minorantes.
27 de abr. de 2024 · Aprenda o processo de determinar a pena apropriada para uma infração penal cometida, seguindo o critério trifásico do Código Penal. Veja as circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, causas de diminuição e aumento da pena, com exemplos e súmulas.
Aprenda a calcular a quantidade de pena privativa de liberdade aplicada ao caso concreto com o sistema trifásico. Veja as fases, as qualificadoras, os privilégios, as causas de aumento e diminuição, os agravantes, as atenuantes e as circunstâncias judiciais.
Como fazer o cálculo da dosimetria da pena? Pra quem gosta de saber certinho como funciona o cálculo, aqui vai o passo a passo. Lembrando que não existe determinação legal sobre qual fração deve ser aplicada nas circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes.
Saiba o que é a dosimetria da pena, o cálculo feito pelo juiz para definir a sanção aplicável a um criminoso. Entenda as três fases da dosimetria, os critérios legais e as possíveis alterações na pena.
Hoje vou falar sobre a Dosimetria da Pena, ou Cálculo da Pena, com tudo de mais importante que você precisa saber sobre o chamado método trifásico. Para fazer a dosimetria, temos 3...
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- Me Julga - Cíntia Brunelli
Saiba quais são os critérios e as etapas para fixar a pena de um réu em processo penal, conforme o Código Penal. Veja os fatores que podem reduzir ou aumentar a pena, e as causas de diminuição ou aumento da pena.
